Quer ser nosso colaborador? Envie seu texto e fotos para nosso e-mail.

Delegacia da mulher Macapá, Amapá

Encontre as delegacias das mulheres de Macapá. Conheça os profissionais especializados desta área em sua região, aproveite e leia nossos artigos com tutoriais, dicas e informações relevantes sobre este assunto.

Cruzeiro Newmarc Patentes e Marcas Ltda
(113) 663-0444
r Itajobi, 79, Consolação
São Paulo, São Paulo
 
Marca e Patente Montanucci
(43) 326-4472
r Benjamin Constant, 1161, sl 202, Centro
Londrina, Paraná
 
Cone Sul Marcas e Patentes Ltda
(113) 062-0003
r Phidias de Barros Monteiro,Dr, 41, Pinheiros
São Paulo, São Paulo
 
Itamarati Patentes e Marcas
(113) 242-8934
R Quintino Bocaiúva, 161, An 5 Cj 52, Centro
São Paulo, São Paulo
 
Maria Brasil de Lourdes Silva
(91) 269-0206
tr 9 de Janeiro, 2386, bl d ap 1102, Res N Brasileiro, Belém
Belem, Pará
 
Freitas Marcas e Patentes
(193) 233-1360
r Conceição, 233, sl 2616, Centro
Campinas, São Paulo
 
Loyal Trade Mark Ltda
(11) 227-6188
av Prestes Maia, 241, An 12 Sl 1221, República
São Paulo, São Paulo
 
Gusmão & Labrunie S/C Ltda
(113) 819-4545
av Faria Lima,Brig, 1485, An 12 Torre Norte, Pinheiros
São Paulo, São Paulo
 
Character Com e Serviços Ltda
(113) 814-4955
av Faria Lima,Brig, 1234, cj 136 , Pinheiros
São Paulo, São Paulo
 
Benatti Longo Assessoria S/C Ltda
(115) 574-8077
r Luís Delfino, 127, Vila Mariana
São Paulo, São Paulo
 

Delegacia da mulher

Fornecido por: 

O fenômeno da violência contra a mulher é antigo e, infelizmente, se alastra pela sociedade, não importa a classe social. Os números são assustadores. Pesquisa realizada pela ONU indica que uma mulher é agredida por seu companheiro a cada 15 segundos.

A Lei Maria da Penha, assim como a lei de crimes hediondos e outras leis, surgiu com o escopo de dar resposta à sociedade a acontecimentos marcantes que envolveram e envolvem as agressões que sofrem as mulheres na esfera familiar. O que ocasionou a elaboração dessa lei foram as agressões que a biofarmacêutica Maria da Penha Maia sofreu, em 1983, pelo seu marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia. Ele foi preso em 2002 e cumpriu dois anos de pena.

Maria da Penha ficou paraplégica devido a um tiro desferido por seu marido que, ainda não exultante, tentou em outra ocasião eletrocutá-la. Esses fatos tiveram notoriedade mundial, chegando inclusive a ser a primeira denúncia de violência doméstica à corte interamericana dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos.

A Lei Maria da Penha, ou Lei 11.340, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é reconhecida pela comunidade jurídica mundial como uma das leis mais avançadas no mundo no combate à violência cometida contra a mulher no âmbito doméstico.

Recentes decisões judiciais nos nossos tribunais têm estendido os efeitos dessa lei a casais de namorados que não coabitam a mesma residência. Também já houve a aplicação da lei ao companheiro do sexo masculino, onde a justiça interpretou que a lei não poderia tratar a mulher e o homem de maneira desigual, pois haveria uma violação à Constituição Federal.

Apesar da propagação de informações através da internet, televisão e demais meios de comunicação, algumas questões necessitam de esclarecimento.

A vítima, ao ser agredida, deve acionar a Polícia Militar através do público número telefônico 190. Ao acionar a Polícia Militar, os policiais prenderão em flagrante o agressor e o conduzirão ao Distrito Policial; nesse momento, a mulher deve se dirigir à delegacia e representar pelo prosseguimento do inquérito. Essa representação deve ser acompanhada de um advogado, pois, embora não seja obrigatória a presença do profissional, a situação fática é extremamente delicada e a visão do advogado ausente de emoção e de anseio é fundamental nessa etapa em que a vítima se encontra completamente desamparada.

De acordo com as circunstâncias de cada caso o delegado de polícia pode manter o agressor preso até que o juiz decida pela conservação da prisão ou que a autoridade judicial decrete qualquer das novas medidas protetivas que constam na Lei Maria da Penha, que são: I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, III - proibição de de...

Clique aqui para ler este artigo em O Debate

Copyright © 2013 Todos os direitos reservados.
UaiWeb