Quer ser nosso colaborador? Envie seu texto e fotos para nosso e-mail.

Delegacia da mulher Esperança PB

Encontre as delegacias das mulheres de Esperança. Conheça os profissionais especializados desta área em sua região, aproveite e leia nossos artigos com tutoriais, dicas e informações relevantes sobre este assunto.

Oati Org de Assist Tec A Ind Marcas e Patentes
(212) 495-9590
r Américas, 500, bl 11 cob 303, Bonsucesso
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
 
Valter L Divardin
(41) 232-6819
r Vinte e Quatro de Maio, 633, ap 45, Centro
Curitiba, Paraná
 
Bom Art Artefatos de Gesso Ltda
(116) 684-1288
r Lindorio, 12, Fds, Ponte Rasa
São Paulo, São Paulo
 
Roberto Mc Freire e Maria Madalena C Freire
(212) 281-5600
r Frei Fabiano, 336, Engenho Novo
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
 
Primeiro Mundo Marcas E Patentes Ltda
(48) 224-2003
av Mauro Ramos, 435, Centro
Florianópolis, Santa Catarina
 
Belisario Marcas e Patentes
(212) 485-5860
av Bras de Pina, 685, sl 302, Penha
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
 
Tavares & Compainha Ltda
(212) 263-3433
av Floriano,Mal, 45, An 06 parte, Centro
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
 
Rocha Marcas e Patentes Sc Ltda
(41) 346-6443
r Omar Raymundo Picheth, 622, Xaxim
Curitiba, Paraná
 
Maria J Faustino
(43) 337-4059
r Lucilla Ballalai, 386, Monções
Londrina, Paraná
 
Jofe Marcas e Patentes
(323) 216-3488
r Doutor Euvaldo Lodi, 224, Borboleta
Juiz de Fora, Minas Gerais
 

Delegacia da mulher

Fornecido por: 

O fenômeno da violência contra a mulher é antigo e, infelizmente, se alastra pela sociedade, não importa a classe social. Os números são assustadores. Pesquisa realizada pela ONU indica que uma mulher é agredida por seu companheiro a cada 15 segundos.

A Lei Maria da Penha, assim como a lei de crimes hediondos e outras leis, surgiu com o escopo de dar resposta à sociedade a acontecimentos marcantes que envolveram e envolvem as agressões que sofrem as mulheres na esfera familiar. O que ocasionou a elaboração dessa lei foram as agressões que a biofarmacêutica Maria da Penha Maia sofreu, em 1983, pelo seu marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia. Ele foi preso em 2002 e cumpriu dois anos de pena.

Maria da Penha ficou paraplégica devido a um tiro desferido por seu marido que, ainda não exultante, tentou em outra ocasião eletrocutá-la. Esses fatos tiveram notoriedade mundial, chegando inclusive a ser a primeira denúncia de violência doméstica à corte interamericana dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos.

A Lei Maria da Penha, ou Lei 11.340, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é reconhecida pela comunidade jurídica mundial como uma das leis mais avançadas no mundo no combate à violência cometida contra a mulher no âmbito doméstico.

Recentes decisões judiciais nos nossos tribunais têm estendido os efeitos dessa lei a casais de namorados que não coabitam a mesma residência. Também já houve a aplicação da lei ao companheiro do sexo masculino, onde a justiça interpretou que a lei não poderia tratar a mulher e o homem de maneira desigual, pois haveria uma violação à Constituição Federal.

Apesar da propagação de informações através da internet, televisão e demais meios de comunicação, algumas questões necessitam de esclarecimento.

A vítima, ao ser agredida, deve acionar a Polícia Militar através do público número telefônico 190. Ao acionar a Polícia Militar, os policiais prenderão em flagrante o agressor e o conduzirão ao Distrito Policial; nesse momento, a mulher deve se dirigir à delegacia e representar pelo prosseguimento do inquérito. Essa representação deve ser acompanhada de um advogado, pois, embora não seja obrigatória a presença do profissional, a situação fática é extremamente delicada e a visão do advogado ausente de emoção e de anseio é fundamental nessa etapa em que a vítima se encontra completamente desamparada.

De acordo com as circunstâncias de cada caso o delegado de polícia pode manter o agressor preso até que o juiz decida pela conservação da prisão ou que a autoridade judicial decrete qualquer das novas medidas protetivas que constam na Lei Maria da Penha, que são: I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, III - proibição de de...

Clique aqui para ler este artigo em O Debate

Copyright © 2013 Todos os direitos reservados.
UaiWeb